Justiça determina que União e IPHAN atuem em imóvel histórico em risco no Comércio, em Salvador

Decisão estabelece ainda multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento

Redação

A Justiça Federal na Bahia determinou que a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) adotem, em até 60 dias, medidas concretas para preservar o imóvel onde funcionava a antiga loja A Lâmpada, no bairro do Comércio, em Salvador. O prédio, de valor histórico, apresenta risco de desabamento e tem gerado preocupação entre comerciantes da região.

A decisão, proferida em 3 de junho pelo juiz Cristiano Miranda de Santana, estabelece ainda multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. A medida atende a pedido do empresário Roberto Bastos, proprietário do imóvel, que cobra o cumprimento de sentença anterior em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Na sentença original, União e IPHAN foram reconhecidos como responsáveis pela recuperação do edifício, diante da omissão do poder público frente à sua deterioração.

Com a decisão, a União e o IPHAN têm agora até dois meses para comprovar nos autos a adoção de medidas práticas para contenção de danos e preservação do imóvel tombado.